Um resumo de como protegemos pessoas e empresas. É informativo — os documentos completos (Termos de Uso e Política de Privacidade) regem cada licença.
Nada é "uso livre". Cada licenciamento define, de forma granular, onde e como a imagem pode aparecer — no mesmo padrão que o mercado audiovisual já usa para direito de imagem.
TV, internet, cinema, impresso e foto. Cada mídia é contratada separadamente — usar em outra é fora do escopo.
Regional, estadual ou nacional para TV e impresso. Internet é tratada à parte (sem praça mensurável), com regras próprias.
Principal (fala e conduz), coadjuvante (aparece com destaque) ou figuração. O peso do papel muda o cachê.
Duração da licença, território de uso e categoria de conteúdo (com as vedações que a pessoa definiu).
O uso da imagem de alguém exige autorização (art. 5º, X da Constituição e art. 20 do Código Civil). A licença da Semblan é essa autorização — expressa, com escopo e prazo.
Imagem, voz e biometria são dados pessoais; biometria é dado sensível (LGPD, Lei 13.709/2018). Base legal: consentimento específico, com minimização e retenção limitada.
Nada é perpétuo. A pessoa revoga usos futuros quando quiser. Usos já produzidos sob licença válida seguem regidos pelo contrato daquele uso.
A verificação de identidade confere maioridade. Menores de idade não entram no banco.
Em novembro de 2025, SATED-SP e SIAESP assinaram a primeira convenção coletiva para atores no audiovisual paulista (vigência 2026–2027), com pisos e proteções. Ela ainda não regula uso de IA, likeness e clonagem digital — isso ficou para um Manual de Boas Práticas futuro. A Semblan nasce justamente para preencher essa camada: consentimento, contrato e cachê para a imagem gerada por IA, no espírito de proteção ao artista que a convenção inaugura.
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@semblan.com.br. Este resumo é informativo e não substitui os documentos completos nem parecer jurídico especializado em direito de imagem e digital.